Prática de ACTUAÇÃO QUADRAGÉSIMA OITAVA:
“Ser culto es el único modo de ser libre”
José MARTÍ (1853-1895).
(I)
Nas duas peças ensaísticas precedentes,
apresentamos um modelo de interpretação da Democracia contemporânea, que (na verdade), não é sinónimo de apologia da revolta ou da anarquia. Com
efeito (et pour cause), colocar
os direitos subjetivos no cerne/imo da nossa compreensão da Democracia,
implica
reconhecer que o poder (entendido
como dominação/domínio), sob formas (mais
ou menos), duras ou flexíveis, constitui um elemento constitutivo do que denominamos a Política.
(II)
De anotar (antes de mais), que na terminologia em uso (presentemente),
falar-se-á (mais naturalmente), de governança/governação.
Donde, pode-se distinguir entre uma boa
governação e uma má governação. No entanto, o critério de distinção (por essa razão), que é fixado pelos
governantes (eles próprios), ou pelos
teorizadores (que adoptam), o ponto
de vista destes governantes, só pode constituir (o) da eficácia, ou seja,
a capacidade para suscitar a adesão dos governados às políticas,
que são elaboradas por outros (como eles).
(III)
De anotar (outrossim), que uma boa governação é (a) que antevê as possíveis resistências da Matéria Humana sobre a qual (ela)
exerce. Nesta perspectiva (que considera necessariamente), sempre o
povo
governado à partir de uma posição
de desvio/pendor, a autonomia do sujeito constitui um obstáculo com o qual é necessário transigir, adoptando a via da persuasão antes que a do
constrangimento.
(IV)
Eis porque, convencer os submetidos/dominados, que
se opera para o bem deles, a fim que (eles),
contribuem na realização de políticas que não podem ter êxito sem o seu apoio, passivo
(a ausência de resistência), ou ativo, tal é o objetivo de uma boa governação.
Demais, mesmo a Democracia participativa, que se propõe (presentemente), desenvolver para compensar o formalismo transformado demasiado evidente da Democracia participativa
e ressuscitar um sentido cívico que
se julga ver desaparecer, é para os governantes apenas um meio entre outros de assegurar o consentimento ao poder dos governados.
Consentimento ao poder, ou seja à tutela! No lugar onde, esta Democracia participativa muda para a
resistência, ela é denunciada como uma espectativa
ao Estado de direito e à legitimidade oriunda das urnas, a única que conta,
em última instância para os detentores do poder.
(V)
Pode-se, outrossim (obviamente), denominar democrático, a boa governação! É
preciso (entretanto), estar
consciente que (ela) tem pouco a ver com
o Governo do povo e que, se (ela),
torna a dominação aceitável pelos
dominados. Enfim (ela),
(de modo algum), tende para a abolição
da dominação. A autonomia do sujeito (neste ponto), é, assaz secundaria e
reduzida à um meio técnico de gerir sociedades de massa.
(VI)
De sublinhar (por outro), que a governação, seja boa ou má (isto é, impotente
em conquistar a adesão e coagida à recorrer à violência), ela permanece
uma dominação
exercida por alguns homens ou grupos de homens sobre outros. Este ponto
merece ser sublinhado (não unicamente),
pelo encontro da utopia de uma
administração das coisas que se substituiriam ao governo dos homens, mas (outrossim), contra a representação segundo a
qual a organização das sociedades far-se-ia (para o essencial), de forma
espontânea, sem que a intenção humana (aí) esteja (realmente), para algo. Este mito liberal, gerado pelo espetáculo da
sociabilidade de mercado, que (curiosamente),
se encontra, num autor tal como o filósofo francês, professor na EUROPEAN
GRADUATE SCHOOL (Suíça), JACQUES RANCIÈRE (n-1940),
que se tornou famoso, após a publicação de “Para ler “O Capital”, em coautoria
com o filósofo, LOUIS ALTHUISER, quando afirma (em substância, em 1998), que a ordem social é “sans intention qui le dispose”.
Lisboa, 28 Março 2012
KWAME KONDÉ
(Intelectual/Internacionalista
--- Cidadão
do Mundo).