Peça Segunda:
“Ser culto es el único modo de ser libre”
José MARTÍ (1853-1895).
E, já agora, para terminar esta síntese, adequadamente aqui vai
Uma sucinta incursão (porém, assaz necessária), no
Percurso evolutivo da história deste território africano que,
Presentemente se designa por
Guiné-Bissau:
(A) No ano de 1446, o navegador português, Nuno Tristão chega ao actual território da Guiné-Bissau. Entre 1481 e 1495, se estabeleceu contactos com o chefe de Mandi (dos Mandingas), no Alto Níger.
(B) Em 1466, a Coroa portuguesa concedeu a administração do Comércio na costa da Guiné-Bissau, desde o Senegal até à Serra Leoa aos habitantes de Cabo Verde, com excepção das ilhas de Arguim. Deste modo, a presença portuguesa teve o seu destino vinculado a Cabo Verde até 1879, altura, em que se separou a administração dos dois territórios.
(C) Todavia, durante o governo dos Filipes de Espanha, o comércio na Guiné “portuguesa”passou a ser exercido pelos espanhóis. E, com a subida ao trono de Portugal do rei, D. João VI, construiu-se uma fortaleza em Cacheu e o rei passou a escolher, directamente os capitães-mores. Em 1687 foi fundada a capitania de Bissau.
(D) De anotar, que durante o século XIX, a ocupação portuguesa movia-se à volta das províncias de Cacheu e Bissau. E, com a reforma administrativa de 1832, passou a haver uma sub prefeitura em Bissau e uma Provedoria em Cacheu. E, em 1879, a Guiné-Bissau foi constituída Província independente de Cabo Verde. Os portugueses cedem os franceses, a troco do patrocínio francês para justas pretensões portuguesas, o território de Casamansa. Asseguradas as relações (aparentemente) “amistosas” com os nativos mais rebeldes, melhorou (quiçá, aparentemente) a situação económica da província, no final do século XIX.
(E) Em 1906 dá-se o primeiro passo para uma administração puramente civil, sendo a província dividida em um Conselho e seis Residências. No entanto, desde 1912, a Guiné ficou a dispor de dois Conselhos e sete Circunscrições. Regulou-se, concomitantemente, as funções dos Régulos e de outras autoridades nativas. Por seu turno, em 1914, Bissau e Bolama passaram à categoria de Cidades e, à de Vilas, as povoações de Bafatá, Cacheu e Farim. E, em 1917, publicou-se o Projecto da Carta Orgânica da Guiné “portuguesa”. De anotar, que a guerra de (1914-1918), não afectou a administração no território, tendo aumentado a cultura do arroz e a exportação de oleaginosas.
(F) A partir da Constituição política da República Portuguesa, outrossim, da Lei Orgânica do Ultramar e do seu próprio Estatuto Político-Administrativo, a Guiné (soit disant, portuguesa), constitui numa Província Ultramarina, com autonomia administrativa e financeira e com órgãos de Governo próprio.
(G) Todavia, em meados da década dos anos 50 do século XX passado, se materializou os primeiros passos de inquietação política entre os guineenses. De feito, Amílcar Cabral fundava o Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que, em 1962 iniciou um movimento guerrilheiro contra a ocupação portuguesa do Território. Durante esse período, que haveria de durar mais de um década, o exército português foi duramente, posto à prova, enquanto o PAIGC assegurava o domínio de algumas parcelas do Território, sobretudo no interior, junto das fronteiras com o Senegal e a República da Guiné (Conacri), de onde recebia, um robusto apoio logístico.
(H) Tendo em conta os êxitos conseguidos, no terreno da luta e, no âmbito diplomático, em 1972, Amílcar Cabral anunciou a constituição de uma Assembleia Nacional Popular e, em 1973 era proclamada, unilateralmente a Independência do Território, sendo, esta relevante decisão, reconhecida (sem hesitação), pela ONU, ainda, nesse mesmo ano de 1973. O general António de Spínola (o derradeiro governador luso da Guiné), implicitamente reconhecia a impossibilidade de uma vitória militar, porém, nem, mesmo assim, foi possível se avançar com qualquer tipo de negociação.
(I) De anotar, que a revolução de 1974 em Portugal acabaria, entretanto, por trazer a solução para o conflito, sendo Luís Cabral confirmado como o Primeiro Presidente da Guiné-Bissau. Verificou-se, então, uma abertura política de aproximação com Portugal, tendo sido, então assinados numerosos acordos de cooperação.
(J) Todavia, em 1980, Luís Cabral foi derrubado do cargo, por um golpe de Estado militar, chefiado por João Bernardo Vieira (“NINO”), então primeiro-ministro do governo de Luís Cabral. O novo regímen implantado pôs fim ao Projecto de Unidade Guiné-Bissau/Cabo Verde, subjacente ao projecto do PAIGC. E, em 1989, “Nino” Vieira é reeleito no cargo de Presidente. No entanto, os primeiros passos no sentido de Pluripartidarismo, só se dão, dois anos depois. Deste modo, no âmbito desta nova dinâmica, vai ter lugar, pela primeira vez, uma disputa eleitoral (adentro dos cânones da democracia à portuguesa) e “Nino” Vieira é reeleito para um novo mandato presidencial.
(K) Entretanto, a instabilidade se agudiza de tal modo, que em 1998, um movimento rebelde chefiado pelo Brigadeiro Assumane Mané, tenta afastar “Nino” Vieira do poder, instalando-se um clima de guerra civil, com todo o seu cortejo de consequências, assaz negativas. O Senegal e a República da Guiné apoiaram, militarmente as forças governamentais. Porém, o progressivo isolamento do Presidente “Nino” Vieira, levou as mediações internacionais a conduzir a situação para um cessar das hostilidades, em 1999 (conquanto precário) e, na sequência ao exílio de “Nino”, tendo Malan Bacai Sanhá assegurado o comando do País até às eleições Presidenciais de 2000, que elegeu Kumba Yalá para Presidente da Guiné-Bissau.
(L) Com o aparecimento de Kumba, na cena política guineense, o País entra francamente, num descalabro impressionante, tornando-se a Guiné-Bissau num país, onde reina o caos, a corrupção sobe em flecha, se transformando, na assunção de um dos grandes baluartes do narcotráfico, em que ninguém se entende. Enfim, um mau exemplo para a África e o Mundo, em geral! Hélas!...
Lisboa, 30 Dezembro 2010
KWAME KONDÉ
(Intelectual/Internacionalista --- Cidadão do Mundo).
