“Ser culto es el único modo de ser libre”
José MARTÍ (1853-1895).
Acerca da Taxa TOBIN:
O economista norte-americano, James TOBIN (1915-2002), Prémio Nobel de economia 1981, era um economista Keynesiano, isto é, favorável à intervenção governamental como estabilizador da produção, tendo por fim evitar as recessões. Deu um contributo interessante à Ciência económica, em particular, nos domínios do investimento, dos mercados financeiros e, outrossim, no âmbito da política orçamental e monetária.
Acedeu à notoriedade, propondo uma tributação sobre determinados movimentos de capitais (transacções de troca). O objectivo desta tributação consistia em reduzir a especulação nas praças financeiras, que ele julgava contra-produtiva. Sugeriu, outrossim que as receitas desta taxa fossem afectadas ao desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo, assim como, para o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). Esta sua notoriedade se assumiu, em particular, por ter outorgado o seu nome à taxa epónima: A célebre Taxa TOBIN.
A ideia da taxa TOBIN dita “areia nas engrenagens”, ou ainda a “Taxa Robin dos bosques”é defendida por numerosas personalidades, organizações do movimento altermundialista e associações, da qual, designadamente a “Associação pela Tributação das transacções financeiras para a ajuda aos Cidadãos” (ATTAC). Desde a sua fundação em 1998, a Associação ATTAC defende, entre outras, a ideia da instauração desta taxa e participa no movimento altermundialista. Se implantou ulteriormente em muitos países e propõe análises para estudar a possibilidade prática da implantação da taxa.
(1) Com efeito, a ideia da criação desta taxa, em apreço e estudo, partiu do Prémio Nobel de economia 1981, James TOBIN, professor de economia em Cambridge e, depois em Yale. Esta ideia foi retomada e mediatizada sobremaneira pelo movimento altermundialista. Ela se define, por seu turno, como uma taxa débil e permanente sobre os mercados das trocas e visaria reduzir a volatilidade sobre estes mercados e, por conseguinte, em particular, suprimir os ataques especulativos sobre as moedas.
(2) Todavia, está longe de estar provado, em teoria ou na prática, que uma tal taxa permitiria reduzir a volatilidade das permutas. De feito, correria mesmo, o risco de aumentá-la, visto que o problema é que esta taxa incidiria sobre todas as transacções efectuadas sobre o mercado de trocas. Aliás, uma boa parte das transacções que são realizadas sobre este mercado são, de facto, transacções estabilizadoras. Entretanto, o que é facto, é que os especuladores (pelo menos, alguns entre eles) compram, em tempo normal, as moedas quando estão sub avaliadas (fazendo, deste modo, subir o seu preço) e os vendem quando estão fortes (fazendo, assim baixar o seu preço). Esta estratégia assegura-lhes lucros e estabiliza as cotações.
(3) Identicamente, uma outra grande parcela das transacções que constituem os volumes enormes que se observa nos mercados das trocas (1 200 mil milhões por dia em 2001) é devida às técnicas de gestão dos intermediários financeiros (traders e brokers), operando sobre estes mercados. Trata-se de uma técnica de gestão do risco que engendra uma cascata de transacções, que não têm nada de destabilizador, pelo contrário. Donde, taxá-las seria encorajar uma assunção de risco excessivo, como se fosse taxar as transacções “especulativas” descritas, precedentemente. Aliás, seria, outrossim encorajar a volatilidade.
(4) Todavia, então qual o tipo de transacções seria necessário taxar para impedir as crises de permuta? Seria necessário eliminar as tomadas de posição maciças contra uma moeda quando um país se encontra em dificuldade enquanto os seus fundamentos são bons ou poderiam ser melhorados rapidamente? Pode-se então, na verdade, acreditar que uma taxa débil sobre os mercados de troca possa ter um efeito qualquer? Os lucros potenciais em caso de desvalorização importante de uma moeda são, a tal ponto, elevados que seria necessário uma taxa enorme para dissuadir os especuladores de os realizar? Na verdade, foi deste modo, que o empresário e homem de negócios norte-americano, de ascendência judaica, George SOROS (n-1930), (o verdadeiro símbolo de actividades especulativas, sobretudo, em matéria de taxas de câmbio), construiu a sua fortuna na desvalorização da libra esterlino, aquando da crise monetária europeia de 1992.
(5) Como se pode perceber, uma taxa TOBIN teria, deste modo, o efeito perverso de não poder desencorajar as transacções verdadeiramente destabilizadoras, penalizando as transacções que estabilizam as cotações.
(6) Enfim e, em suma para rematar assertivamente: Existe, todavia, outrossim um segundo argumento, assaz importante. Ou seja: Seria impossível servir-se dela. O mercado das trocas é um mercado que se deslocaliza facilmente. De feito, no momento presente, só existe mercados de permutas em Londres, Nova Iorque e Tóquio. Eis porque, uma Taxa TOBIN exigiria, por conseguinte, o acordo de todos estes países (e de todos os países que poderiam potencialmente acolher o mercado das trocas) para poder ser utilizada eficazmente. Demais, neste período de relações internacionais, assaz perturbadas, isto parece relevar do domínio da utopia…
Lisboa, 18 Abril 2010
KWAME KONDÉ
(Intelectual/Internacionalista --- Cidadão do Mundo)
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