Estudando a
África, no âmbito das relações com a
Sociedade Internacional:
“Ser culto es el único modo de ser libre”
José MARTÍ (1853-1895).
(I)
As obras consagradas as Relações Internacionais distinguem (correntemente) dois modelos de Ordens:
--- As Ordens internas, em que se exprimem poderes do Estado (que dispõem) do monopólio da violência legal sobre um território e
--- Uma Ordem Internacional em que ostentam potências assimétricas (que dispõem) de relações de força dissemelhantes.
A África escapa (amplamente) à esta representação dualista por vários motivos. De feito (sem dúvida nenhuma) a Ordem interna é (amplamente) assegurada por potências estrangeiras e (inversamente), a desordem interna retroage numa medida menor, sobre as Relações Internacionais.
(II)
O que não deixa de se afigurar surpreendente, é que a África é percebida como possuidora de uma capacidade de nocividade (conflitos, pressões migratórias, epidemias), mais que de uma potência. Por seu turno, a decomposição dos Impérios coloniais, que fez emergir os Estados Africanos como actores da Sociedade Internacional, manteve um papel das antigas potências coloniais (França, Reino Unido), facto conducente à uma transferência de autoridade para as Organizações Internacionais, a União Europeia (EU) e a hiper-potência americana. A nova configuração internacional é (em parte), desterritorializada e (ela) mobiliza uma pluralidade de actores públicos e privados (que dispõem, concomitantemente) de poderes estruturais e relacionais. À uma lógica de territorialidade se acrescenta uma lógica reticular, na qual se insere a África.
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Com efeito, não existe democracia internacional, onde a regra de decisão assenta num cidadão igual (uma voz), porém sistemas censitários em que um Estado igual, uma voz (ONU, OMC), até um dólar igual, uma voz (FMI, Banco Mundial), com direito de veto das grandes potências. Na prática, pelos jogos de aliança, de astúcia ou de recusa do fracasso, as coligações edificam Estados Africanos dos actores da Sociedade Internacional. Existe convenções ou regimes internacionais, conjunto de princípios, de regras, de normas e de processos (redutores de hegemonia).
Posto isto, se nos antolha pertinente e oportuno, explicitar as ideias, de modo (dialecticamente) consequente. Ou seja:
(I) O Sistema das Nações Unidas (ONU) e a África:
a. As Instituições Económicas e Financeiras Internacionais foram criadas (logo após) ao término da Segunda Guerra Mundial, no quadro das relações (inter-estados), separando o político do económico, assentando, no princípio de igual soberania e sobre uma realidade de um mundo bipolar dominado pela potência hegemónica dos Estados Unidos.
b. As Nações Unidas (Órgão supremo do Direito Internacional e de Negociação entre Estados), é (identicamente) uma arena, em que os Estados se confrontam (em função) do seu poder (respectivo), sendo a aposta maior, o Conselho de Segurança.
c. Eis porque, se pode asseverar (avisadamente), que as Instituições Internacionais constituem (presentemente), o reflexo de uma “incongruência espacial”, entre uma economia (em vias de mundialização) e um sistema político internacional (que assenta) no Estado Nação, na soberania nacional, num direito territorial e em instituições internacionais, que não possuem poder supranacional mesmo se os OSI aspiram a um espaço público, visando à uma Cidadania Internacional.
d. De anotar, que o Espaço Internacional se encontra estruturado (politicamente), por relações de poder entre os Estados hegemónicos (que dispõem) de forças militares, tecnológicas e económicas, pelos oligopólios e pelos accionistas institucionais. Na ausência de Governo Mundial, capaz de impor disciplinas e sanções (existe implantação) de uma “governação”mundial, através de negociações das regras internacionais, da elaboração de normas e de valores e um conjunto de prescrições asseguradas por actores diversos. No interior das organizações internacionais, se jogam, deste modo, relações de influência, de negociações, até de imposição de decisões.
De consignar (antes de mais), que os Estados Africanos são membros das principais Organizações Internacionais, possuem, no entanto, uma voz sem expressão, no capítulo desta Ordem Internacional. Fazem (identicamente) parte do movimento dos não-alinhados. Todos assinaram o tratado de não proliferação nuclear e são membros da International atomic energy agency (IAEA). A África do Sul renunciou à arma nuclear. Dois Estados Africanos, a África do Sul e a Etiópia, fizeram parte dos 51 Estados fundadores das Nações Unidas em 1945.
De sublinhar (por outro), que a ONU, que compreendia em 2005, 191 Estados membros, desempenha um papel crescente na sua ajuda à África e como Força de intervenção (identicamente). (Ela) se situa, num quadro multilateral e serve de bússola no dispositivo da Comunidade Internacional.
De consignar (outrossim e, ainda), que três (3) Países Africanos têm assento (cada um na sua vez, ou seja, ora um, ora outro), enquanto membros (não permanentes) e perspectivas para um ou dois mandatos, são possíveis.
Enfim, a África se encontra (presente), nas Agências especializadas, Instituições não financeiras das Nações Unidas, designadamente:
--- FAO (Agricultura);
--- OMS (Saúde);
--- ONUDI (Industrialização);
--- PNUD (Desenvolvimento);
--- UNESCO (Educação e Cultura);
--- BIT (Trabalho);
--- UNICEF (Ajuda à criança);
--- FNUAP (Fundo para a população).
E, se encontra (ainda, presente) pela CNUCED, tribuna dos Estados pobres (que procuram) corrigir os efeitos perversos da Liberalização, vinculando: Comércio Internacional e Desenvolvimento.
Lisboa, 26 Fevereiro 2011
KWAME KONDÉ
(Intelectual/Internacionalista --- Cidadão do Mundo):
