Mas é preciso esclarecer os potenciais utentes e o público em geral, que há fortíssimas razões que sustentam esta decisão em forma de portaria. Desde logo ela consagra uma protecção eficaz ao recém-nascido assegurando maiores possibilidades de sobrevivência aos grandes prematuros (bebés entre as 25 e as 31 semanas de gestação).
Acontece que muitas ou quase todas as utentes dessas maternidades desconhecem até onde os seus seguros de saúde cobrem as suas despesas hospitalares no privado ficando sujeitas a que, de um momento para o outro, esgotado que esteja o plafond do seguro, o bebé seja “atirado para a rua” em viagem arriscada até uma unidade pública de saúde que o receba e o assista sem perguntar se tem dinheiro para lá estar garantindo-lhe a possibilidade de sobrevivência (ainda e apesar do desmantelamento criminoso do Serviço Nacional de Saúde).
Luís Graça, presidente do Colégio da Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos, esclarece bem esta situação dando exemplos reais (sublinhados meus):
«"Um bebé que nasce com menos de 32 semanas tem 90% de risco de vir a ser transferido para um hospital público. Ao final de três dias são transferidos, porque o plafond do seguro de saúde acabou. São bebés que ficam com um pior prognóstico", disse o especialista, dando como um exemplo de um prematuro com uma anemia grave que acabou por falecer no público.»
*** Este texto NÃO foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico. ***
